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Novas exigências fiscais são apresentadas aos empresários

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STOCK

As empresas Stock e SAGE IOB, com o apoio do IEL Pará/FIEPA, promoveram na noite de ontem (21), no auditório Albano Franco, uma palestra gratuita sobre as novas exigências e procedimentos obrigatórios da legislação fiscal sobre a gestão de estoque de matéria prima, em processamento e produto acabado. Cerca de 150 pessoas entre contadores, estudantes, gestores e donos de empresas participaram do evento.

A palestra “Bloco K – análise e avaliação de riscos” foi ministrada pela consultora Josiane Campos, especialista da IOB, maior empresa de consultoria tributária e fiscal do Brasil, e veio auxiliar os gestores das empresas a prestar informações sobre seus estoques e sobre seu processo produtivo por intermédio do Sped Fiscal; a nova obrigação acessória que será cobrada dos contribuintes de ICMS e IPI, a contar de Janeiro de 2017. A nova exigência tem como público alvo as empresas industriais, empresas equiparadas a industriais e os comércios atacadistas.

Segundo a especialista, o Bloco K foi criado para facilitar o controle de produção dos produtos industrializados, sendo capaz de demonstrar e justificar com assertividade as perdas de estoque e ordenar os controles com os saldos de inventário. “A nova exigência vai sistematizar as movimentações de estoque e vai gerir melhorias nos processos de controle de mercadorias”, explica Josiane.

Os profissionais que já trabalham na área prevêem muito trabalho pela frente e sabem que, até as empresas conseguirem se ajustar às novas exigências, precisarão percorrer um longo caminho. “O momento é de organização. As empresas precisam se preparar para atender as novas exigências fiscais e tributárias para 2017. E aqui no Estado, o grande gargalo vai ser vencer a cultura local, uma vez que as empresas paraenses não têm o hábito do controle rígido dos seus estoques, seja de matéria prima, produto em processamento ou produto acabado”, avalia Edgar Cardoso, diretor financeiro e de projetos da STOCK.

As informações exigidas no Bloco K serão sobre o padrão do processo produtivo das empresas, sua movimentação de estoques, localização dos estoques, mês a mês, quais produtos podem substituir os insumos, dados sobre acompanhamento dos produtos através das notas fiscais, perdas injustificadas do processo, estorno de créditos tributários e, mais profundamente, a avaliação dos custos.

Para o contador Paulo Silva, do escritório contábil Lucca Paccioli, o assunto é bem complexo e vai exigir muito. “Se as empresas não conseguirem se adequar, vão sofrer multas e penalidades. Como explicou a especialista, o assunto não envolve apenas uma área da empresa. É preciso ter uma visão macro. O resultado final, um trabalho bem feito, vai exigir a atenção e o comprometimento de todos os setores. É a empresa inteira comprometida com as informações, com cada etapa do processo”, avalia.

No âmbito Federal, explica Josiane, a multa será de 3% sobre as transações comerciais ou financeiras, por informações inexatas, incompletas ou omitidas (Art. 57 da MP 2158-35/2001) e no âmbito estadual (PA): multa no valor R$ 18,15 (mês) por atraso na escrituração e R$ 907,50 (Livro) por falta de escrituração. (Decreto no 4.676/2001, art. 729, IV, “b“ e “c”).

Para o proprietário e gerente de oficina da Master Serviços Automotivos, Massilan Alves, uma das maiores preocupações em atender às novas exigências é o comprometimento com informações sigilosas. Para ele, as novas exigências do Bloco K comprometem totalmente os segredos industriais do seu negócio. “Cada vez mais as empresas estão desprotegidas em relação a informações estratégicas. É óbvio que, ao repassar todos os dados solicitados no Bloco K, as empresas ficaram suscetíveis ao roubo de informações que comprometerão o negócio. Ou, no mínimo, a partir das informações prestadas, poderão fazer pesquisas e descobrir facilmente muito dos segredos industriais. Isso é um absurdo”, protestou o empresário.

Josiane explica que a briga é grande quando o assunto diz respeito a sigilo. Ela conta que muitas empresas já entraram com ações na justiça por causa do assunto, mas que a Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) se defende dizendo que, para não haver comprometimento desses segredos, a empresa pode cifrar as informações. Fato este que, na prática, só dificulta, mas não garante o sigilo das mesmas.

Na opinião da especialista os maiores desafios para cada empresa será certificar-se de que as informações apresentadas estejam coerentes com o processo, corrigindo sempre os erros de apontamento (processo). “O importante é assegurar a apresentação das informações de maneira clara e analítica, adequando o Fiscal/Produção/Engenharia/Compras e controles internos aos procedimentos para correta geração do arquivo. Outro ponto fundamental é dispor e capacitar pessoal para análise do arquivo, criando assim mecanismos de confiança e revisão das informações prestadas ao fisco”, destaca Josiane.

Confira quando sua empresa terá que atender ao Bloco K:

SPED

 
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